Nesta quarta, 5 de junho, o Grupo de Trabalho (GT) destinado a analisar a regulamentação da Reforma Tributária realizou uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O evento discutiu a tramitação do PLP 68/2024, que detalha como será a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi uma das convidadas para o debate. Ela defendeu neutralidade fiscal para o setor de Educação, argumentando que qualquer aumento nas alíquotas de impostos seria insuportável para as instituições e, consequentemente, para as famílias das classes C, D e E, que compõem o principal público das instituições privadas de ensino básico e superior.
“Não julgamos que a Educação e a Saúde possam ser considerados serviços como os outros. São algumas instituições grandes e uma miríade de pequenas instituições atendendo o Brasil inteiro, com muita dificuldade em absorver qualquer aumento de alíquota sem repassar os preços,” afirmou a presidente da ANUP.
Ela destacou que a maior parte dos alunos e pacientes dos mais de quatro mil pequenos hospitais espalhados pelo Brasil são pessoas das classes C, D e E, que não têm como absorver esses aumentos. Além disso, Elizabeth ressaltou a importância da continuidade do ProUni e da imunidade aos livros.
“O que nos chama atenção é a incidência do IBS sobre o ProUni. Varia de 2 a 5%, mas em alguns locais a prefeitura quer cobrar esse IBS sobre o ProUni, programa federal que beneficia o município. O aluno do ProUni entra com uma nota do Enem muito baixa e quatro anos depois ele tem um Enade equivalente a um aluno de universidade pública”, apontou.
Elizabeth Guedes fez, ainda, um apelo aos deputados presentes, enfatizando a importância da Educação e da Saúde como motores de desenvolvimento do Brasil. “Nós somos as molas e os motores de desenvolvimento do Brasil. Sem educação e sem saúde o resto não importa, porque os nossos jovens, nossas crianças e todos os cidadãos que precisam de saúde estarão perdidos, com preços majorados e excluídos dessa cadeia de produção”, enfatizou.
A reunião foi uma oportunidade para discutir os impactos da Reforma Tributária e ouvir as vozes dos representantes de setores essenciais como a educação e a saúde, ressaltando a necessidade de políticas que não prejudiquem ainda mais as classes mais vulneráveis da sociedade.
Foto: Lourival Augusto/Câmara